Estes Termos valem entre você (pessoa ou empresa que cria a conta) e a QualiData Consultoria ("QualiData"). Ao criar uma conta ou usar os sistemas, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
A QualiData oferece, pela internet, sistemas de gestão para pequenos negócios:
- Gestão MEI: vendas, agenda, clientes, fiado, insumos, produtos, despesas, relatórios e acompanhamento do limite anual do MEI.
- Pequeno Comércio: pedidos e comandas, caixa, estoque, clientes e relatórios para negócios com equipe.
Os sistemas funcionam no navegador, sem instalação. Eles não emitem nota fiscal nem guias de impostos e não substituem serviços de contabilidade.
2. Sua conta
- Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail e WhatsApp atualizados.
- Cada e-mail só pode estar ligado a uma conta.
- A senha é pessoal. No primeiro acesso, troque a senha provisória enviada por e-mail. Você é responsável pelo que for feito com o seu login.
- Se perceber uso indevido da sua conta, avise a gente imediatamente.
3. Teste grátis
- O Gestão MEI e o Pequeno Comércio podem ser testados grátis por 7 dias, contando o dia do cadastro, com acesso às funcionalidades do sistema.
- Não pedimos cartão de crédito e não há cobrança automática.
- Durante o teste, nossa equipe pode entrar em contato por WhatsApp e e-mail para ajudar no uso e apresentar os planos.
- Ao fim do prazo, o acesso é pausado automaticamente. Se você contratar um plano, o acesso é reativado com os dados que você já registrou.
- A QualiData pode, a seu critério, prorrogar o teste em casos específicos.
4. Planos e pagamento
Os preços e condições vigentes ficam na página de cada produto e são confirmados antes da contratação. Na data desta versão:
| Plano | Valor | Condições |
|---|---|---|
| Gestão MEI · Mensal | R$ 39,90 por mês | Pagamento mensal. |
| Gestão MEI · Anual | R$ 358,80 por 12 meses | Pagamento à vista; no cartão de crédito, com acréscimo. |
| Pequeno Comércio · Mensal | R$ 119,90 por mês | Inclui ajuda da nossa equipe na configuração inicial. |
| Pequeno Comércio · Anual | R$ 1.318,80 por 12 meses | Pagamento à vista; no cartão de crédito, com acréscimo. |
- A forma e a data de pagamento são combinadas na contratação. A mensalidade vence até o dia 10 de cada mês, salvo outra data acordada.
- Em caso de atraso, você recebe um aviso. Atraso superior a 15 dias pode levar à suspensão do acesso até a regularização. Os dados não são apagados por causa da suspensão, dentro do prazo de guarda da Política de Privacidade.
- Os valores podem ser reajustados. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, e o reajuste não altera o valor de um plano anual já pago.
5. Cancelamento e direito de arrependimento
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo WhatsApp (21) 97503-0884 ou pelo e-mail assessoria@qualidataconsultoria.com, sem multa.
- Plano mensal: o acesso continua até o fim do mês já pago, e não há novas cobranças.
- Arrependimento: em contratações feitas a distância, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
- Antes de cancelar, você pode exportar seus registros em CSV dentro do sistema.
6. Uso adequado
Não é permitido:
- Usar os sistemas para atividades ilegais ou para registrar dados de terceiros sem base legal.
- Tentar acessar dados de outras empresas, burlar a segurança, sobrecarregar ou copiar o sistema.
- Revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com pessoas de fora do seu negócio sem combinar com a QualiData.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta.
7. Seus dados e os resultados do sistema
- Os dados que você registra são seus. Você pode exportá-los e pedir a exclusão, nos termos da Política de Privacidade.
- Custos, margens, resultados, rankings e o acompanhamento do limite do MEI são calculados a partir das informações que você registra. Se algo não for lançado, ou for lançado errado, os números refletem isso.
- O acompanhamento do limite do MEI usa o teto anual vigente (R$ 81.000) sobre as vendas registradas. Ele não considera o limite proporcional de quem abriu o MEI no meio do ano nem regras específicas de algumas atividades. Confirme sua situação fiscal com um contador.
- Quando você cadastra dados dos seus clientes, você é o responsável por eles perante a LGPD, e a QualiData atua como operadora.
8. Disponibilidade e serviços de terceiros
- Trabalhamos para manter os sistemas disponíveis, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas fora do nosso controle.
- Os sistemas dependem de serviços de terceiros, como hospedagem, e-mail e conexão de internet. A QualiData não responde por suspensões, mudanças ou falhas desses fornecedores, mas atua para restabelecer o serviço o quanto antes.
- Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante o serviço contratado serão avisadas com antecedência.
9. Responsabilidades
A QualiData responde pelos serviços que presta nos termos da lei. Não respondemos por decisões de negócio, fiscais ou contábeis tomadas com base em dados registrados de forma incompleta ou incorreta, nem por danos causados por uso indevido da conta, por senha compartilhada pelo usuário ou por falhas de serviços de terceiros, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
10. Disposições gerais
- Os sistemas, a marca QualiData, o código e o visual pertencem à QualiData. O uso da conta não transfere nenhum desses direitos.
- Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo site ou por e-mail; o uso após o aviso indica concordância.
- Contratos de consultoria em dados e BI seguem contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos.
- Fica eleito o foro de Rio de Janeiro – RJ, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Dúvidas: assessoria@qualidataconsultoria.com · WhatsApp (21) 97503-0884.
QualiData Consultoria · Rio de Janeiro – RJ